Receber uma notificação da Receita Federal para regularizar uma obra pode gerar preocupação e noites mal dormidas. Com a ameaça de uma multa de 225%, a situação pode parecer assustadora à primeira vista.
A pergunta que muitos se fazem é: como a Receita Federal ficou ciente dessa obra? A resposta está na Lei 8.212/91, que exige que as prefeituras informem à Receita sobre a emissão de alvarás, habite-se e até mesmo sobre demolições e reformas.
O que está sendo cobrado, afinal? Como as obras de construção civil frequentemente envolvem mão de obra remunerada, surge a obrigação de pagar as contribuições sociais sobre essas remunerações.
No entanto, pode haver situações em que não se tem os documentos necessários para responder à Receita dentro do prazo estipulado. Nesses casos, é possível solicitar uma dilação no prazo na área de “processos digitais” da Receita Federal.
É importante ressaltar que, quando a carta é enviada, ainda não há um débito constituído.
Trata-se de um aviso “amigável”. Caso não haja manifestação, a Receita realizará o cálculo “de ofício”, o que pode levar a possíveis erros no valor.
Não efetuar o pagamento até a data indicada pode resultar em juros, multas e inclusão no cadastro de inadimplentes (CADIN), além de uma possível cobrança judicial do débito.
Certamente, não é um caminho desejável.
Se a situação ainda não está clara, é fundamental não deixar de responder à Receita.
Podemos oferecer análise, orientação e auxílio no processo, independentemente do tamanho da obra ou da localização no país.
Por fim, é importante estar atento a promessas de pagamento reduzidas. Embora existam maneiras legítimas de regularizar valores em atraso, é fundamental evitar práticas fraudulentas. Não deixe de prestar as informações corretas à Receita.
A regularização de obras é um processo importante e, ao agir com responsabilidade e dentro da lei, você evita complicações futuras.
Há mais de três décadas, estamos dedicados a fornecer soluções integradas e tecnológicas para uma ampla gama de empreendimentos residenciais, comerciais e industriais.
Ao longo desses anos, temos mantido um compromisso sólido com o melhor custo-benefício, sempre priorizando a segurança e a qualidade.
Se você recebeu o aviso e ainda não sabe como realizar os procedimentos, nós podemos ajudar!
