O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são certificados essenciais emitidos pelo Corpo de Bombeiros do seu estado. Eles atestam a conformidade de uma edificação em relação às normas de segurança contra incêndios.
Estes documentos desempenham um papel crucial na salvaguarda das edificações contra a propagação de incêndios. Através deles, é possível verificar se as rotas de escape para os ocupantes estão devidamente dimensionadas, identificar os métodos mais eficazes de controle e extinção de incêndios, bem como avaliar as condições para a atuação do Corpo de Bombeiros em situações de emergência.
Uma questão frequente é compreender em quais circunstâncias o AVCB ou o CLCB são requeridos. O Alvará do Corpo de Bombeiros serve como evidência de que a edificação passou por vistoria e está em conformidade com todos os requisitos essenciais para garantir a segurança contra incêndios. Ele pode ser emitido de duas maneiras: como AVCB ou CLCB.
Tanto o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) quanto o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são laudos que certificam a segurança de um imóvel ou área de risco. A emissão é realizada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de cada estado.
A distinção entre AVCB e CLCB reside no potencial de risco de incêndio. Em situações de risco elevado, são necessárias medidas de segurança mais complexas, resultando na emissão do AVCB.
Por outro lado, o CLCB é mais adequado para propriedades que apresentam menor potencial de incêndio, onde as iniciativas de proteção são mais simples e de implementação rápida.
O laudo do AVCB ou CLCB atesta que uma construção está em conformidade com as regulamentações estaduais de segurança contra incêndios.
De acordo com o Decreto nº 56.819 de 2011, o qual estabelece o Regulamento de Segurança contra Incêndio para edificações e áreas de risco, cabe ao proprietário ou locatário de uma construção existente assegurar a conformidade do imóvel, utilizando-o conforme o projeto original.
“O proprietário do imóvel ou o responsável pelo uso estão obrigados a manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização, providenciando sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independentemente das responsabilidades civis e penais cabíveis” (Artigo 19 do Decreto nº 56.819 de 2011).
Quais construções necessitam de Alvará do Bombeiro?
O Alvará do Bombeiro é requerido para:
Edificações em processo de construção;
Reforma ou expansão da área construída;
Regularização;
Mudança de ocupação ou uso;
Construções temporárias (como circos, shows, eventos, etc.).
Existem, no entanto, algumas construções e áreas que estão isentas do Alvará do Bombeiro, incluindo:
Residências unifamiliares;
Edificações com menos de 100 m² de área construída.
Objetivos do AVCB ou CLCB:
As medidas de segurança contra incêndio visam:
Garantir a segurança das pessoas em situações de emergência, facilitando a evacuação do local;
Reduzir as chances de propagação do fogo, minimizando os riscos e danos ao patrimônio e ao meio ambiente;
Facilitar a atuação do Corpo de Bombeiros no local, em caso de emergência.
Como Obter o AVCB ou CLCB: Passo a Passo
- Projeto de Segurança Contra Incêndio:
O primeiro passo para obter o Alvará do Bombeiro (AVCB) ou o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é apresentar a documentação do projeto de segurança contra incêndio. O Corpo de Bombeiros do seu estado requer pelo menos um dos seguintes tipos de projetos, dependendo do tipo, condição e risco da edificação:
– Projeto Técnico (PT)
– Projeto Técnico Simplificado (PTS)
– Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT)
– Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP)
A complexidade do projeto varia de acordo com o risco de incêndio, e deve ser elaborado por um profissional experiente de acordo com a legislação vigente. Para a obtenção do AVCB, tanto o Projeto Técnico (PT) quanto o Projeto Técnico Simplificado (PTS) podem ser solicitados.
Normalmente, o AVCB é necessário para edificações com mais de 750 m² de área construída e/ou com mais de 3 pavimentos. A escolha entre o PT e o PTS é determinada pela Instrução Técnica nº 01/2018 do Corpo de Bombeiros.
O CLCB é emitido para edificações com área igual ou inferior a 750 m², e o projeto elaborado é sempre o Projeto Técnico Simplificado (PTS), conforme a Instrução Técnica nº 42/2018 do Corpo de Bombeiros.
- Aprovação do Projeto pelo Corpo de Bombeiros:
O projeto é elaborado por um profissional com registro no CREA e submetido à análise do Corpo de Bombeiros. A aprovação ou reprovação ocorre em um prazo de 20 a 30 dias. Caso o projeto seja rejeitado, ele é ajustado até ser aprovado.
- Implementação do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio:
Todos os itens e equipamentos são instalados de acordo com o projeto de combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros. As medidas de segurança seguem as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, incluindo extintores, hidrantes, luz de emergência, resistência ao fogo das estruturas, compartimentação, sistema de chuveiros automáticos, entre outros.
Medidas estruturais, técnicas e organizacionais específicas também são avaliadas simultaneamente para garantir a proteção e segurança adequadas contra incêndios, permitindo uma evacuação rápida e segura em caso de emergência.
- Solicitação de Vistoria:
Uma vistoria é solicitada, na qual um bombeiro verifica se a implantação do sistema de segurança contra incêndio foi realizada corretamente, de acordo com as especificações do projeto aprovado.
- Emissão do Alvará do Bombeiro:
Se a edificação estiver em conformidade com o projeto, o Alvará do Bombeiro é emitido.
Prazo de Vigência do AVCB ou CLCB
O período de validade do alvará do bombeiro pode oscilar de 1 a 5 anos, conforme a avaliação de risco realizada pelo Corpo de Bombeiros do seu estado. Após esse intervalo, é necessário renovar o alvará do Corpo de Bombeiros antes do seu vencimento.
Garantir a regularização do AVCB do seu imóvel é um passo fundamental para assegurar a segurança e o bem-estar de todos os ocupantes.
Para mais informações, entre em contato conosco.
